André Ramos Tavares / Especial para a Folha O STJ (Superior Tribunal de Justiça) é a corte nacional responsável pelo respeito às leis federais e, com seus 33 ministros, tem o dever de apreciar grandes questões nacionais. No caso da chamada Operação Castelo de Areira, alega- se o desrespeito à lei federal sobre condições para…
André Ramos Tavares A Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 ajuizada pelo Distrito Federal trata de questão extremamente relevante para a Administração Pública e demasiadamente cara para os seus cofres, pois versa sobre um verdadeiro embate entre a súmula n. 331, IV do Tribunal Superior do Trabalho e o artigo 71, §1º da Lei n.…
André Ramos Tavares A Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) já se encontra consolidada, no cenário brasileiro, como relevante instituição instrumento na integração empresa-ensino público, além de agilizar procedimentos e rotinas que são absolutamente vitais para a vida e o sucesso do desenvolvimento científico e tecnológico das instituições públicas de ensino e, por conseguinte, do…
André Ramos Tavares O acesso à Justiça e ao Judiciário passa, muitas vezes, pela construção de institutos e instituições cuja finalidade principal é conferir máxima concretude a esse postulado presente nas civilizações mais avançadas. É exatamente neste ponto que surge, no caso brasileiro, a chamada Defensoria Pública. Trata-se de instituição resultante da engenharia constitucional brasileira,…
André Ramos Tavares Encontra-se em julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal a ADIn nº 2404, sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, cujo polêmico objeto diz respeito ao dilema entre liberdade e tutela estatal direta, mais especificamente, entre a liberdade de comunicação versus a proteção da criança e do adolescente em face da classificação de…